Proposta que amplia limite de faturamento do MEI deve avançar no Congresso em julho

A proposta que amplia os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional deve avançar no Congresso Nacional durante o mês de julho. A discussão ocorre em uma comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a atualização dos tetos, que permanecem sem reajuste há anos.

O relator da comissão, deputado Jorge Goetten, defende a revisão dos valores e argumenta que as regras atuais acabam limitando o crescimento dos pequenos negócios. Entre as mudanças debatidas está a elevação do teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 145 mil.

A proposta também prevê o aumento do limite para microempresas, de R$ 360 mil para R$ 870 mil, e para empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 7,2 milhões por ano.

Integrante da comissão, a deputada Adriana Ventura afirmou que a atualização deveria ocorrer de forma automática e avaliou que a defasagem dos valores acaba restringindo a expansão das empresas e a geração de empregos.

Segundo dados apresentados durante a discussão, o Brasil possui cerca de 24 milhões de micro e pequenas empresas. O segmento responde por aproximadamente 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 55% dos empregos formais do país.

A expectativa é que o relatório sobre a proposta seja concluído nas próximas semanas.

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