O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que coloca fim no imposto de 20% sobre compras internacionais de US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. O texto segue para sanção presidencial.

Assim como na Câmara dos Deputados, o Senado aprovou a MP por meio de votação simbólica.

Na quarta-feira (2), a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP já tinha dado aval ao texto. Ao defender a aprovação da proposta, a relatora da medida provisória, a senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem impostos.

“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou.

A senadora também incluiu na MP uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.

“A senadora Leila fez a alteração para atender a uma preocupação apresentada pelo setor produtivo e busca garantir dados e transparência para acompanhar os efeitos da política”, informou a assessoria da relatora.

A Fazenda deverá apresentar um primeiro relatório em novembro, com novas avaliações a cada seis meses, com informações de indicadores como emprego e renda, competitividade nacional e arrecadação.

A avaliação periódica da política de isenção dessas importações deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos.

O regime de tributação diferenciado para essas compras ainda terá que passar por avaliação anual do Congresso Nacional. A MP da taxa das blusinhas sofre oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China.

Já o governo argumenta que a medida favorece o consumo popular e contribui para formalizar essas operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal.

Fiscalização

O relatório da senadora Leila adicionou novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos dessas importações para identificar e combater fraudes.

“Elas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas, manter registros eletrônicos das operações e cooperar com a Receita Federal”, explicou a senadora.

Caso as empresas descumpram as regras de fiscalização, estão estabelecidas penalidades que vão desde a advertência até multa “proporcional às transações envolvendo produtos ilegais, suspensão temporária das atividades e, nos casos graves ou reiterados, proibição de operar no mercado nacional”.

Com informações de Agência Brasil