STF forma maioria pela condenação de mais seis réus pelo 8 de Janeiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, nesta segunda-feira, 16, maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos do 8 de Janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e mais cinco ministros dos 11 votaram pela condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento virtual será finalizado às 23h59 desta terça-feira, 17. A condenação atinge os réus Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edineia Paes da Silva Dos Santos. Com base nos votos que já foram proferidos, a pena dos acusados deve ficar em torno de 17 anos de prisão. A pena do réu Jorge Ferreira deve ficar em 14 anos. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin defenderam penas menores para os réus, que variam entre 11 e 15 anos de prisão. Já os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o relator, que estabeleceu penas de 14 a 17 anos de prisão. Ainda faltam os votos de Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. No último julgamento dos réus envolvidos nas depredações aos prédios da Praça dos Três Poderes, O ministro Mendonça, interrompeu a sessão e pediu para levar ao plenário físico as ações penais contra João Lucas Vale Giffoni e Davis Baek. O ministro também pediu mais tempo para analisar os processos que atingem Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves. Os julgamentos também estavam em curso no plenário virtual do STF. A maioria já estava formada para condenar os réus a penas de até 17 anos.

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*Com informações da Agência Brasil