O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) formou maioria com 4 votos a 0 nesta quinta-feira (3) para rejeitar o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF.

Antes mesmo do início da análise, Arruda já tinha indicado que pretendia manter a campanha e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O g1 tenta um novo posicionamento do político.

O relator do processo, desembargador eleitoral Guilherme Pupe votou por negar a candidatura de Arruda, baseando-se n atual forma da Lei da Ficha Limpa. Acompanharam Pupe os desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa e Leonor Aguena.

Já Néviton Guedes se declarou suspeito, por ter julgado processos da operação Caixa de Pandora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A Procuradoria Regional Eleitoral já havia pedido ao TRE-DF a impugnação do registro de candidatura do ex-governador. O órgão argumentou que Arruda está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa devido a condenações por improbidade administrativa em segunda instância, em razão dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora. O Ministério Público entende que os efeitos dessa inelegibilidade se estendem até 2030.

Na sessão desta quinta-feira, o Ministério Público Eleitoral voltou a defender que Arruda está inelegível, pelo menos, até 2030. O procurador Francisco Bastos afirmou que Arruda tem sete condenações por improbidade administrativa dadas por órgãos colegiados. Seis delas, segundo ele, teriam sido publicadas há menos de oito anos – e, portanto, ainda valem para a inelegilidade de Arruda.

Defesa de Arruda afirma que ele preenche todos os requisitos legais e que os prazos de suspensão de seus direitos políticos já expiraram sob a vigência das alterações recentes na legislação eleitoral e na Lei de Improbidade Administrativa. Arruda sustenta que está apto para disputar o Governo do DF e que a contestação é parte do processo padrão esperado.