TRE-PR proíbe Dallagnol de usar redes sociais para propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE -PR) determinou nesta quinta-feira, 24, que Deltan Dallagnol (NOVO) desative seu perfil no Instagram ou apague toda a propaganda eleitoral em até um dia. O político contestou a decisão na própria rede.

A decisão tem como base uma denúncia por propaganda eleitoral irregular feita pelo aplicativo Pardal. A juíza do caso, Cláudia Cristina Cristofani, entendeu que o perfil estava ativo e veiculando conteúdos eleitorais, ferindo, assim, determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu, na última segunda-feira, 21, atos de campanha, em qualquer meio, de Dallagnol.

O político se manifestou no próprio perfil do Instagram. Em sua foto de perfil, aparece com uma faixa na região da boca com a palavra “censurado”.

Em vídeo, também publicado no Instagram, o candidato contesta a decisão.

“Esse aqui pode ser meu último vídeo no Instagram. A justiça está falando em derrubar a minha rede social. Eu sou o único candidato da história do Brasil que está proibido de fazer campanha […] Eu sou candidato, meu número está na urna, estou com o registro autorizado pela Justiça Eleitoral, registro de candidatura deferido, as pessoas podem votar e pedir voto pra mim, mas eu não posso falar”, declara.

Ele ainda afirma que vai lutar pela sua candidatura e para se eleger ao cargo.

Dallagnol se lançou candidato ao Senado Federal pelo Estado do Paraná, entretanto, sua campanha e candidatura ainda estão sob avaliação da Justiça Eleitoral.

Entenda o caso

O TSE suspendeu sua campanha no último dia 21 após pedido apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT e PDT. A decisão tem como base um julgamento de Dallagnol de 2023.

Naquele ano, Dallagnol, então deputado federal, teve seu mandato cassado e ficou inelegível depois que o TSE reconheceu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa no seu pedido de exoneração do cargo de procurador da República, em novembro de 2021. Na época, o ex-deputado era investigado por procedimentos disciplinares internos no Ministério Público Federal.

Apesar dessa decisão, o TRE-PR liberou sua candidatura para o pleito desse ano, no início de setembro, por entender que o caso de inelegibilidade não vale mais, já que os procedimentos disciplinares não se transformaram em processos administrativos disciplinares formais.

Após a suspensão da campanha pelo TSE, o TRE-PR deferiu novamente seu registro de candidatura, mas a decisão ainda será avaliada definitivamente pelo TSE.