Voto de Fux forma maioria no STF para validar a delação de Mauro Cid

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela validação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Com o posicionamento, Fux se soma a Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando a maioria da turma a favor da colaboração. A defesa dos réus havia contestado a validade do acordo, alegando que Cid teria sido coagido.

Segundo Fux, a argumentação não se sustenta, já que Cid foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer novos fatos revelados durante a apuração. “Ele não foi convocado para inventar, mas para relatar fatos novos que a própria polícia lhe notificava”, disse.

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O ministro também ressaltou que Mauro Cid colaborou sempre acompanhado por advogados e que eventuais advertências sobre o descumprimento do pacto integram o procedimento natural de uma delação. Cid é um dos oito réus apontados pela PGR como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, acusado de crimes que podem levar a até 43 anos de prisão.

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