Câmara retoma discussão sobre corte de gastos nesta quarta

Insatisfação com parte das medidas e com as restrições do pagamento de emendas parlamentares dificultam a negociação

  • Por Jovem Pan
  • 04/12/2024 10h14
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Lula Marques/Agência Brasil Câmara dos Deputados Entre as propostas, está a limitação do ganho real do salário mínimo, que seria corrigido pela inflação com um aumento real entre 0,6% e 2,5%

A Câmara dos Deputados está diante de mais uma tentativa de votar o pedido de urgência para as propostas do pacote de corte de gastos. O governo, em busca de acelerar a discussão, enfrenta resistência devido à insatisfação com algumas medidas e restrições ao pagamento de emendas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, reuniu líderes para discutir a votação dos projetos que compõem o ajuste fiscal. Entre as propostas, está a limitação do ganho real do salário mínimo, que seria corrigido pela inflação com um aumento real entre 0,6% e 2,5%. Além disso, o pacote prevê cortes graduais no acesso ao abono salarial e limites ao uso de créditos.

A oposição às medidas é vocalizada por deputados como Carlos Jordy, que criticou o governo por impor regras à população mais pobre que ele próprio não segue. Jordy destacou a reação negativa do mercado, com a bolsa despencando e o dólar atingindo uma máxima histórica. Em contrapartida, o deputado Tadeu Veneri defendeu as medidas, argumentando que não se pode taxar mais quem ganha R$ 50 mil, pois são eles que geram empregos. Ele ressaltou a necessidade de mudanças na desoneração do Imposto de Renda e na Previdência dos militares. O líder do governo, José Guimarães, pediu urgência na tramitação, mas a votação foi adiada devido à insatisfação com as novas regras para emendas.

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A falta de consenso também se estende às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte do pacote de contenção de despesas. Em um debate com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, a deputada Rosângela Moro criticou as restrições propostas no BPC, especialmente no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A ministra admitiu que a alteração no benefício é preocupante e pediu ajuda para manter o orçamento. Macaé destacou a necessidade de taxar grandes fortunas para evitar penalizar ainda mais os historicamente desfavorecidos.

Líderes partidários acreditam que o futuro da proposta de emenda à Constituição será decidido na quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Caso haja um pedido de vista, será necessário um intervalo de pelo menos 10 sessões, ultrapassando a data limite para o início do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro.

Publicado por Luisa Cardoso

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