TRF4 decide possível anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia; assista ao vivo

  • Por Jovem Pan
  • 27/11/2019 09h08 - Atualizado em 27/11/2019 14h29
Lula Marques/Agência PTCaso o tribunal anule a sentença, a ação volta para a fase de alegações finais, na primeira instância

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) decide, nesta quarta-feira (27), se anula a sentença, em primeira instância, do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão, proferida pela juíza Gabriela Hardt.  O questionamento foi levantado a partir de uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que réus delatados devem prestar alegações finais depois dos réus delatores.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen julgarão a apelação criminal em que o petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e pede a nulidade do processo. Já o Ministério Público Federal (MPF) quer o aumento da pena.

Caso o TRF4 aceite o pedido da defesa e anule a sentença, a ação volta para a fase de alegações finais, na primeira instância. Com um novo julgamento, Lula poderá, então, ser absolvido ou novamente condenado – com pena reduzia, mantida ou aumentada.

Mesmo que o tribunal julgue a anulação da condenação inviável, a defesa do ex-presidente ainda argumenta que os crimes de corrupção prescreveram e pede a absolvição dos atos de lavagem de dinheiro.

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