Decisão monocrática no STF: o que significa e por que é tão polêmica

Este ano, até o dia 11 de março, das quase 15.681 decisões proferidas pela Suprema Corte, 86% foram monocráticas; entenda por que determinações unilaterais de ministros têm gerado tanta repercussão

  • Por Lívia Zanolini
  • 17/03/2021 15h50 - Atualizado em 17/03/2021 15h53
EFENo dia 8 de março, o ministro do STF, Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato; a decisão monocrática devolveu ao petista os direitos políticos e provocou diversos questionamentos sobre a atuação do STF

A decisão monocrática consiste em uma determinação proferida por um único magistrado. Na primeira instância, geralmente, o juiz responsável pelo caso decide o processo sozinho. Já em instâncias superiores, a regra geral, pelo menos na teoria, é que as resoluções sejam estabelecidas de forma colegiada. Porém, há situações previstas no Código de Processo Civil em que as decisões monocráticas são permitidas, como no caso de pedidos urgentes e em julgamentos de temas que já foram amplamente analisados e com jurisprudência. Levantamento disponível no portal do Supremo Tribunal Federal aponta que, neste ano, até o dia 11 de março, das quase 15.681 decisões proferidas pela Corte, 86% foram monocráticas. Para os críticos, esse excesso de resoluções unilaterais coloca em xeque a imparcialidade e a credibilidade das determinações, uma vez que ficam sujeitas a interpretações de um único magistrado. Ao passo que, quando são proferidas pelo plenário, sob a análise de múltiplas experiências e visões, tendem a ser menos subjetivas e mais democráticas.

Justamente o inverso do que ocorreu depois que o ministro do STF, Edson Fachin, anulou, monocraticamente, todas as condenações do ex-presidente Lula proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A medida mergulhou o país em um cenário de incertezas políticas, jurídicas e até econômicas. Enquanto alguns juristas defendem que a decisão de Fachin foi acertada, outros apontam várias inconsistências. E esse é apenas um de uma série de episódios decididos unilateralmente e que geraram repercussão. No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello determinou, de forma monocrática, a soltura do traficante André do Rap. Pouco depois, o plenário do Supremo reverteu a decisão, mas o criminoso já havia escapado e continua foragido. Neste ano, o ministro Alexandre de Moraes mandou prender, em flagrante, o deputado Daniel Silveira (PTB). Contudo, neste caso, após análise do colegiado, a prisão foi mantida. No fim do ano passado, pouco depois da posse como presidente do Supremo, o próprio ministro Luiz Fux defendeu que fossem realizados mais julgamentos colegiados e menos unilaterais. Mas, pelo visto, isso ainda está longe de acontecer. Tá Explicado?

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