Terceira instância do Judiciário: entenda quais são e como atuam os tribunais superiores no Brasil

Essas cortes têm a função de uniformizar a jurisprudência e pacificar divergências; acima delas, está o Supremo Tribunal Federal, responsável pelo cumprimento da Constituição

  • Por Lívia Zanolini
  • 22/09/2021 15h25 - Atualizado em 22/09/2021 17h15
Crédito: Nelson Jr./SCO/STF/Entre os quatro tribunais superiores brasileiros está o Tribunal Superior Eleitoral, que é responsável por conduzir e administrar o processo eleitoral no país; o atual presidente do TSE é o ministro Luís Roberto Barroso

Um dos pilares do Estado brasileiro, o Poder Judiciário tem a função de garantir a aplicação das leis, assegurar os direitos individuais e coletivos e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Na base da estrutura organizacional, estão as varas de primeira instância, considerada a principal porta de entrada do Judiciário. É onde atuam os juízes estaduais, juízes federais e os juízes especializados. Acima deles, estão os órgãos de segunda instância, que são os tribunais de Justiça, os tribunais regionais federais e os tribunais regionais do Trabalho, Eleitoral e de Justiça Militar. Por meio deles, é possível contestar decisões dos juízes de primeira instância. Neste caso, os recursos são julgados pelos desembargadores, de forma colegiada. Caso alguma das partes não concorde com o veredito, ainda é possível recorrer aos tribunais superiores. Considerados órgãos de terceira instância, embora esse grau de hierarquia não exista formalmente no Poder Judiciário, cabe a esses tribunais uniformizar a jurisprudência e pacificar divergências oriundas das instâncias anteriores.

Existem quatro tribunais superiores no Brasil. O Tribunal Superior do Trabalho, que é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, responsável por conciliar e julgar conflitos trabalhistas. O Superior Tribunal Militar, que é o órgão máximo da Justiça Militar, ao qual cabe processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral. O Superior Tribunal de Justiça, ou STJ, é a Corte responsável por uniformizar a interpretação das leis em todo o país. É a mais alta instância da Justiça comum para solução definitiva de casos civis e criminais, desde que não envolvam matéria constitucional, nem a Justiça especializada. Além de julgar recursos, o STJ é, também, instância originária para julgar crimes comuns praticados por governadores, desembargadores, procuradores da República, dentre outras atribuições. A Corte é composta por 33 ministros. Os nomes são indicados pelo presidente da República a partir de listas oferecidas pelo tribunal e precisam ser aprovados pelo Senado. O atual presidente do STJ é o ministro Humberto Martins.

Já o Tribunal Superior Eleitoral, ou TSE, é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, que atua na apuração de crimes eleitorais, fiscalização de propaganda eleitoral e impugnação de registro de candidaturas. O tribunal também é responsável por conduzir e administrar o processo eleitoral em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais. O TSE é formado por sete ministros, três do Suprem​o Tribunal Federal e dois do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante votação, além de dois advogados nomeados pelo presidente da República. Atualmente, o TSE é presidido pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Acima dos tribunais superiores, está o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, responsável pelo cumprimento da Constituição. A Corte julga recursos e também é foro privilegiado do presidente da República, do vice-presidente, dos membros do Congresso Nacional, de seus próprios ministros e procurador-geral da República, dentre outras autoridades. Tá Explicado?

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