Conselho da República: o que é, quem faz parte e quando pode ser convocado

O órgão, que chegou a ser acionado uma única vez em mais de 30 anos de existência, voltou ao cenário político depois que foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro durante as manifestações de 7 de setembro

  • Por Lívia Zanolini
  • 15/09/2021 15h21 - Atualizado em 15/09/2021 15h25
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDOMilitares das Forças Armadas durante operação na comunidade da Vila Kennedy, zona oeste do Rio de Janeiro, em 2018, após o ex-presidente Michel Temer decretar intervenção federal na segurança pública do Estado; ocasião em que o Conselho da República foi convocado

O Conselho da República é o órgão máximo de aconselhamento do presidente da República, previsto na Constituição e regulamentado em 1990, no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Em momentos de crise, o colegiado pode ser convocado pelo chefe de Estado para deliberar sobre questões ligadas à estabilidade das instituições democráticas ou sobre eventual intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, que são medidas que podem ser adotadas em situações excepcionais para proteger os interesses da nação. As atividades do conselho são organizadas e administradas pela Secretaria-Geral da Presidência. E vale reforçar que o órgão tem caráter consultivo e não conclusivo. O poder de decisão é do presidente da República, que pode tomar como base ou não as deliberações do grupo.

Presidido pelo chefe do Executivo federal, o conselho é formado por 14 membros, que são o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas legislativas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos, sendo dois nomeados pelo presidente, dois eleitos pelo Senado e dois pela Câmara. Todos eles com mandato de três anos, não sendo permitida a recondução. O presidente Jair Bolsonaro escolheu como conselheiros o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o empresário Paulo Skaf. Ministros de Estado, ainda que não sejam conselheiros, podem ser convidados para participar de reuniões do Conselho, porém não terão direito a voto.

Desde a sua criação, o Conselho da República chegou a ser convocado uma única vez. Foi em 2018, quando o ex-presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Agora, durante as manifestações de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a falar que haveria uma reunião do órgão para discutir sobre as pautas dos atos. Entretanto, integrantes do colegiado disseram não ter sido avisados e o encontro não chegou a constar na agenda oficial. Em vez do Conselho da República, o que Bolsonaro convocou para o dia seguinte ao feriado da Independência foi o Conselho de Governo. Órgão que, diferentemente do outro, reúne apenas integrantes do governo, entre eles os ministros de Estado, e tem como finalidade assessorar o chefe do Executivo na formulação das ações do governo federal. Tá Explicado?

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