STF forma maioria para obrigar Estados a devolver imposto de herança sobre previdência privada
Relator do caso, ministro Dias Toffoli negou o pedido do estado; ele já foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Nunes Marques
28/02/2025 às 15:22