MPF quer que pastor Valdemiro Santiago pague indenização por falsa cura da Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o pastor Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus, da qual Valdemiro é líder, paguem R$ 300 mil como indenização por danos sociais e morais coletivos. O caso é o da divulgação de três vídeos em que o religioso anunciava a venda de sementes de feijão com a promessa de cura da Covid-19. Na ocasião, o pastor chegou a citar uma fiel cuja recuperação do novo coronavírus aconteceu usando os feijões — e que a eficácia estaria comprovada por atestado médico.

O Ministério da Saúde também vai responder à ação, representado pela União, por ter removido do site oficial um alerta contra os anúncios do pastor Valdemiro. A publicação tinha sido feita à pedido do MPF e ficou no ar por poucos dias. Ela foi removida sem explicações e não foi repostada. O MPF destaca que o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus incorreu em prática de abuso da liberdade religiosa e colocou em risco a saúde pública ao induzir seus fiéis a comprarem um produto sem comprovação.

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A dignidade da proteção constitucional que tutela a liberdade religiosa não constitui apanágio para a difusão de manifestações (ilegítimas) de lideranças religiosas que coloquem em risco a saúde pública, que explorem a boa-fé das pessoas, com a gravidade adicional de que isso ocorre com a reprovável cooptação de ganhos financeiros, pois ancorados em falsa premissa terapêutica, às custas da aflição e do sofrimento que atinge a sociedade”, ressaltou a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-SP), órgão do MPF em São Paulo.