Julgamento desta semana no STF pode impactar caso Flávio Bolsonaro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar na quarta-feira (20) o processo que trata do compartilhamento de dados de órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

Em julho deste ano, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos em que houve esse tipo de troca de informações.

Na ocasião, ele atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que era investigado pelo Ministério Público do Rio por movimentações financeiras atípicas.

O filho do presidente Jair Bolsonaro é suspeito de ter se apropriado de parte dos salários de servidores, prática conhecida como “rachadinha”, na época em que ele era deputado estadual.

No fim de 2018, o então Conselho de Controle de Atividades Financeiras, atual Unidade de Inteligência Financeira, apontou transações atípicas envolvendo Flávio Bolsonaro e assessores parlamentares, como Fabrício Queiroz.

Ao acatar o pedido de Flávio, Toffoli defendeu ser “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de dados pessoais e bancários sem a supervisão do Poder Judiciário.

Forças-tarefas da Operação Lava Jato e da Greenfield reagiram e pediram que a decisão do presidente do Supremo fosse revista com “urgência”.

Os procuradores alegam que a interpretação do ministro contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira.

Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, o procurador da República Hélio Telho falou sobre as consequências se a decisão de Toffoli for mantida.

“E se mantiver essa decisão a consequencia vai ser a anulação de todas as investigações q nos ultimos 20 anos foram abertas, todas as condenações e pessoas que foram presas.”

Na última terça-feira (12), o presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Drago Kos, afirmou que a liminar de Toffoli é a principal preocupação da organização em relação ao combate à corrupção no Brasil.

O Brasil almeja ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que é chamada de “clube dos países ricos”.

Na última quinta-feira (14), o jornal Folha de S. Paulo noticiou que o Dias Toffoli determinou que o Banco Central enviasse ao Supremo cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos.

De acordo com a publicação, o presidente do Supremo obteve acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni