Após reviravolta, Senado aprova projeto que regulamenta o fundo eleitoral com alterações

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de lei que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O projeto original, aprovado anteriormente na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas todas foram retiradas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos.

Agora, o texto volta à Câmara dos Deputados.

Dia de reviravolta

A aprovação do PL em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (18) para, em seguida, ser votado em plenário.

No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda na terça — com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.

Minutos antes da sessão na CCJ, Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”.

O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Parlamentares têm pressa

Os parlamentares têm pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

*Com Agência Brasil