O ministro Alexandre de Moraes, ao decidir pela imposição de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro, declarou inconstitucional a proposta de anistia relacionada aos atos golpistas, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Moraes destacou que tanto Bolsonaro quanto seu filho, Eduardo, estariam tentando arquivar a ação penal por meio de uma anistia que não se sustenta legalmente. Em 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu retirar o projeto de anistia da Comissão de Constituição e Justiça, optando por criar uma comissão especial para sua análise. O projeto, que tem como relator Rodrigo Valadares, propõe o perdão a condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, o que poderia beneficiar Bolsonaro e outros envolvidos.

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Se a proposta for aprovada, é esperado que enfrente questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, ressaltou que, embora a anistia seja uma prerrogativa do Congresso, o STF tem a autoridade para avaliar a legalidade da medida. O ministro Gilmar Mendes também se posicionou contra a proposta, reforçando a controvérsia em torno do tema. A Procuradoria-Geral da República já apresentou condenações a 643 indivíduos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília e reiterou o pedido de punição para Bolsonaro e outros réus. O ex-presidente enfrenta acusações no STF por sua suposta liderança na trama golpista de 2022 e se encontra inelegível até 2030. Caso seja condenado por organização criminosa e outros delitos, a pena pode ultrapassar 40 anos de reclusão.

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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA