Liminar é fruto de procrastinação e insegurança jurídica, explica jurista

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que sejam soltos todos os presos que foram detidos após condenação em segunda instância. A medida beneficia presos como o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano. Em entrevista à Jovem Pan, o jurista Celso Vilardi da Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirmou que essa liminar “é fruto de procrastinação e insegurança jurídica”. De acordo com ele, analisar o caso específico de Lula e não a questão em si foi um dos equívocos do STF.

“Agora estamos experimentando os efeitos disso. Houve uma pressão grande para que a Carmen Lúcia (então presidente da Corte) não colocasse a ação e colocasse apenas a questão do Lula para análise. Achei na época que tinha sido um erro. O País não pode conviver com essa instabilidade jurídica. Essa liminar é fruto dessa instabilidade. Fruto de o Supremo não ter um julgamento definitivo. Essa liminar será cumprida e aumentará a sensação de insegurança até que venha a ser julgada pelo plenário”, disse.

De acordo com ele, a liminar deve ser cumprida imediatamente. Como este é o último dia de atividades do STF, o caso só voltará a ser analisado em plenário a partir de fevereiro, quando termina o recesso.

“Pelo que ouvi já foi publicada a decisão. Ela tem vigência de caráter imediato. Publicada no Diário Oficial, passa a ter efeito e os advogados das partes podem apresentá-la perante os juízes de execução. A tendência é que haja soltura”, afirmou. “Vamos ver como o Ministério Pública Federal age ainda hoje. Se entra com alguma demanda à presidência do Supremo. Mas, não havendo modificação da decisão, ela será cumprida a partir de amanhã”, completou.