Corregedor do TSE aciona Nunes Marques e cobra TRE-BA após redução de ônibus

O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a imediata comunicação à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as denúncias de supressão e redução da frota de transporte coletivo nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas neste domingo (25), durante a votação do segundo turno das eleições. A decisão foi proferida no âmbito de uma Petição Cível movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

Na decisão, o ministro Cueva destacou a gravidade dos fatos e a necessidade de assegurar o transporte gratuito com frequência equivalente à de dias úteis. Além do encaminhamento ao presidente do TSE para ciência e adoção das providências cabíveis, o corregedor ordenou:

• Requisição de informações urgentes ao TRE-BA: Envio de notificação imediata à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para que preste esclarecimentos no menor prazo possível sobre a situação atual do transporte nos três municípios e o cumprimento das ordens judiciais emitidas;
• Orientação às mesas receptoras: Reforço à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia sobre a obrigatoriedade do registro em ata de eventuais dificuldades de deslocamento vivenciadas pelos eleitores, bem como a garantia de distribuição de senhas às 17h para todos que se encontrarem nas filas;
• Notificação do Ministério Público: Ciência dos fatos à Procuradoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia para apuração no âmbito de suas atribuições.

Ordem de prisão

O encaminhamento ao TSE ocorre em meio a graves desdobramentos na capital baiana. Mais cedo, o presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A ordem judicial com força de mandado fundamentou-se em indícios de violação aos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, após constatações de que a orientação para restringir a frota teria partido da própria secretaria.

A medida do tribunal atendeu a representação da FE Brasil, que denunciou uma redução superior a 50% na oferta de ônibus na capital. Fiscalizações do Ministério Público Eleitoral (MPE) flagraram 217 ônibus retidos em duas garagens da cidade (97 em uma e 120 em outra). Além disso, inspeção do juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na sede do BRT confirmou que a frota operava abaixo do habitual por determinação da Semob.

O TRE-BA determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota praticada em dias úteis, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, encarregando a Polícia Federal de fiscalizar as garagens e garantir a saída dos veículos.

Secretário em Paris

Em nota oficial, a Prefeitura de Salvador informou que o secretário Pablo Souza encontra-se em Paris cumprindo missão oficial do governo francês e declarou que ele se apresentará à polícia nesta segunda-feira (26).

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) sustentou que a operação foi totalmente normalizada nos principais corredores no final da manhã. A gestão municipal atribuiu os atrasos iniciais à identificação de adesivos clandestinos de propaganda eleitoral (com o número 13, do PT) colados nos ônibus. A prefeitura alegou que a legislação proíbe a circulação de transporte público com material de campanha e que a situação foi contornada após diálogo com entidades sindicais.

A representação da federação também questionava o início de obras no piso da Estação da Lapa programadas para a véspera da votação. O TRE-BA registrou, contudo, que a prefeitura havia adiado o início das intervenções para segunda-feira (26), mantendo o terminal em funcionamento no domingo e levando ao arquivamento desse pedido por perda de objeto.