Prefeitura de Salvador diz que secretário de Transportes está em Paris e que se apresentará nesta segunda

A Prefeitura de Salvador informou neste domingo (25) que o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, está em Paris e irá se apresentar à polícia na segunda-feira (26). Ele teve a prisão em flagrante determinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szpore, após serem identificados indícios de redução irregular da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais.

A decisão também obriga a Prefeitura e as concessionárias a restabelecerem imediatamente a circulação de todos os veículos previstos para dias úteis, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

Segundo a nota da prefeitura, Pablo Souza está na França para uma missão oficial do governo francês. O órgão informou ainda que operação de transporte público de Salvador foi restabelecida. “Os principais corredores de ônibus da cidade estão com a operação totalmente normalizada desde o final da manhã”, informou.

Mais cedo, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) afirmou que a operação de transporte público já havia sido totalmente normalizada. A pasta atribuiu as interrupções registradas no início da manhã a episódios de adesivação clandestina de ônibus com propaganda eleitoral e informou que o problema foi resolvido após conversas entre equipes da secretaria e representantes sindicais.

Ônibus parados

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também realizou fiscalizações em garagens de empresas responsáveis pelo transporte coletivo de Salvador. Segundo nota do órgão, a promotora de Justiça Andrea Ariadna constatou a retenção de veículos que deveriam estar em circulação durante o segundo turno.

Em uma das garagens, foram encontrados 97 ônibus fora de operação; em outra, 120 veículos estavam sem circular, totalizando 217 coletivos parados nas duas unidades inspecionadas. O Ministério Público notificou o Município de Salvador para apresentar esclarecimentos e adotar providências para restabelecer integralmente o serviço no prazo de uma hora.

O órgão informou ainda que apresentou representação ao TRE-BA, que determinou a regularização imediata da operação, sob pena de multa de R$ 1 milhão. A medida busca assegurar que os eleitores tenham condições de chegar às seções de votação, conforme a obrigação de oferecer transporte gratuito com frequência equivalente à dos dias úteis.

Além das fiscalizações do Ministério Público, o juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati realizou uma inspeção na sede do BRT, na Avenida Barros Reis. Segundo o termo citado na decisão judicial, o supervisor da unidade, Igor Cesar da Cruz Moraes, confirmou que a frota em circulação era inferior à habitual e afirmou que a operação seguia orientação da Semob.

Após ser informado da obrigação de disponibilizar a mesma frota dos dias úteis, o supervisor declarou que mobilizaria motoristas para colocar os ônibus em circulação. O tribunal registrou, entretanto, que a providência ainda não havia sido cumprida até a conclusão da análise judicial.

Ordem de prisão

Ao determinar a prisão de Pablo Souza, o presidente do TRE-BA afirmou que os elementos reunidos indicavam que a orientação para reduzir a frota havia partido da própria Secretaria Municipal de Mobilidade. A decisão aponta indícios de violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral.

“Considerando-se que a orientação para redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), diante das evidências da violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, determino seja procedida a imediata prisão do seu titular, o Secretário Pablo Souza”, escreveu o desembargador.

A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura, a Semob e as empresas concessionárias restabeleçam imediatamente a circulação integral dos ônibus, com frequência e itinerários compatíveis com os praticados nos dias úteis. A gratuidade deverá ser mantida até o encerramento da votação e pelo período necessário para o retorno dos eleitores às suas residências.

Os responsáveis terão uma hora, contada a partir da notificação, para comprovar o cumprimento da ordem. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 milhão por hora, aplicada solidariamente ao Município, ao secretário e às concessionárias.

A Polícia Federal também foi encarregada de fiscalizar as garagens identificadas no processo e garantir a liberação dos veículos. O desembargador autorizou a adoção de medidas policiais contra quem impedir ou dificultar o cumprimento da determinação e ordenou o envio integral dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral.