Justiça determina devolução de R$ 2,4 milhões à OAS por venda de triplex de Lula

A Justiça Federal determinou a liberação de aproximadamente R$ 2,4 milhões à OAS Empreendimentos, valor proveniente da venda do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

O montante permanece depositado em uma conta judicial desde a alienação do imóvel. Conforme os registros do processo, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78. Como a determinação abrange a totalidade dos recursos atualizados, a quantia efetivamente transferida poderá ser diferente.

Para receber o dinheiro, a OAS deverá apresentar seus dados bancários à Justiça no prazo de cinco dias. Em seguida, a Caixa Econômica Federal será comunicada para efetuar a transferência.

A decisão ocorre após o arquivamento da ação penal contra Lula e a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos atos praticados pela Justiça Federal de Curitiba no processo envolvendo o apartamento.

Fundamentos da decisão

Ao analisar o pedido da OAS, o magistrado concluiu que não havia mais fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados. O entendimento levou em consideração tanto o encerramento da ação penal quanto a invalidação das decisões judiciais anteriores.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação do dinheiro. Segundo a decisão, a Procuradoria reconheceu que a empresa havia comprovado a propriedade do imóvel e que não existiam motivos para preservar a restrição sobre os valores.

Antes de autorizar a transferência, a Justiça consultou outros tribunais responsáveis por processos que poderiam envolver o apartamento ou o dinheiro obtido com sua venda. Todos informaram não haver impedimentos para a liberação.

O juiz também considerou que o triplex e os recursos provenientes de sua comercialização não integram o acordo de colaboração de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem o acordo de leniência da empreiteira.

Histórico do triplex

Localizado no Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, o apartamento foi um dos principais elementos da acusação apresentada contra Lula na Lava Jato.

O Ministério Público sustentava que a OAS teria reservado e realizado reformas no imóvel como forma de pagamento de vantagens indevidas ao então ex-presidente, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.

Lula sempre negou ser proprietário do triplex ou ter recebido o apartamento como propina. O registro imobiliário, por sua vez, identificava a OAS Empreendimentos como proprietária formal do imóvel.

Em 2018, o então juiz federal Sérgio Moro determinou que o apartamento fosse vendido em leilão. Na ocasião, o bem havia sido avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões.

Posteriormente, o STF reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso e anulou as decisões proferidas no processo. A ação foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal, onde acabou arquivada após pedido do MPF, que apontou, entre outros fundamentos, a prescrição.

Com o encerramento da ação, deixou de existir a base jurídica que sustentava a retenção dos recursos obtidos com a venda do apartamento.

Destino do imóvel

O triplex corresponde à unidade 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá. Com 215 metros quadrados distribuídos em três pavimentos, o imóvel possui quatro quartos, cinco banheiros, elevador, churrasqueira e piscina.

Após a venda judicial, o apartamento passou por outros proprietários e foi adquirido pelo empresário Fernando Gontijo, que organizou um sorteio do imóvel em 2022. Na época, a propriedade estava avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões.

O vencedor foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega, que recebeu as chaves do apartamento naquele ano e manifestou a intenção de vendê-lo devido aos custos de manutenção, conforme reportagem publicada pelo g1.

A nova determinação judicial trata exclusivamente da destinação do dinheiro que permaneceu depositado em juízo após a venda realizada no âmbito da Lava Jato.