Zanin rejeita pedido do PSD para realizar eleição do 2º turno ao governo do RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar do diretório nacional do PSD para realizar o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). Com a decisão, o candidato eleito pelo PL segue com a vitória no primeiro turno.

Segundo decisão do ministro, a princípio, o magistrado afirmou que há “inadequação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)” para impugnar o acórdão do TSE, mas que o mérito da ação ainda será analisado.

“É certo que a subsidiariedade da ADPF não se confunde com a necessidade de esgotamento de todos os meios processuais subjetivos. Isso, porém, não autoriza a utilização da arguição para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, disse Zanin na decisão.

O PSD pediu ao STF que suspendesse os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos que ele recebeu.

Os votos recebidos por Garotinho no primeiro turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro foram anulados pelo TSE porque o ex-governador não cumpria duas condições exigidas pela Constituição para disputar um cargo eletivo: estar no pleno exercício dos direitos políticos e ter filiação partidária válida. A decisão, tomada no dia 8 e outubro, por 5 votos a 2, determinou uma nova totalização da votação e abriu caminho para a eleição de Douglas Ruas ainda no primeiro turno.

Liminar PSD

No dia 14 de outubro, o PSD entrou com a ADPF no STF para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio, que acontece no dia 25 de outubro.

Na apuração original, realizada no dia 4 de outubro, Ruas havia recebido 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD), segundo colocado, obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Com esses resultados, os dois candidatos disputariam o segundo turno.

Garotinho terminou a eleição com 274.411 votos, correspondentes a 3,17% do total de votos válidos inicialmente contabilizados. Com a exclusão dessa votação, o percentual de Douglas Ruas passou para 50,88%, garantindo sua eleição no primeiro turno.

A mudança no resultado ocorreu depois que o TSE rejeitou, na quinta-feira (8), a candidatura de Garotinho por cinco votos a dois. A maioria dos ministros entendeu que o ex-governador não reunia as condições de elegibilidade necessárias para disputar o cargo, uma vez que seus direitos políticos estavam suspensos.