Motta indica relator e presidente para comissão da PEC da maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deputado federal pela Paraíba pelo Republicanos, fez sua indicação para o cargo de relator da PEC da Redução da Maioridade Penal, e também para quem deve presidir a Comissão Especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição.

O presidente da Câmara anunciou em sua conta da rede social X a indicação do deputado federal pelo estado de Pernambuco e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (PL) para o cargo de relator da PEC.

Com a atribuição, Mendonça Filho fica encarregado de estudar o texto, analisar sugestões e emitir um parecer oficial recomendando a aprovação, rejeição ou alteração da matéria. Conforme Motta, o grupo de trabalho focado em analisar o mérito da proposta será instalado na segunda semana de agosto.

O grupo de deputados que vai formar a Comissão Especial da PEC da Maioridade Penal será presidido pelo deputado federal pelo estado do Maranhão Aluisio Mendes (Republicanos), seguindo a indicação de Motta.

O presidente da Câmara afirma que a pauta da redução da maioridade penal é um assunto de grande apelo da população e será debatida pela comissão com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos.

Maioridade Penal

A PEC 32/2015, de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE), foi apresentada em 2015 e está figurando na comissão desde 2016, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pautou a PEC e conseguiu maioria para aprovação do texto, mas o projeto foi arquivado pelo Senado Federal. Atualmente, a relatoria é do deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável ao avanço da proposta.

No texto, o parlamentar defende que a redução da maioridade penal não viola cláusulas pétreas da Constituição e, portanto, pode ser objeto de emenda constitucional. O relator também propôs que a PEC trate exclusivamente da responsabilização penal, retirando do texto as mudanças sobre direitos civis e regras eleitorais previstas na proposta original.

Com o texto encaminhado ao plenário, a PEC será novamente votada, precisando, no mínimo, do voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação.