O presidente Donald Trump indicou que solicitará uma nova audiência sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou sua ordem executiva sobre a cidadania por nascimento.

A Suprema Corte, em decisão de 30 de junho de 2026, derrubou a ordem executiva de Trump que buscava restringir significativamente a cidadania automática para crianças nascidas em território norte-americano, inclusive de pais imigrantes indocumentados ou com status temporário.

A Corte reafirmou o entendimento histórico da 14ª Emenda à Constituição, que garante a cidadania a quase todos os nascidos nos EUA e sujeitos à sua jurisdição. O voto majoritário foi escrito pelo presidente da Corte, John Roberts.

Trump criticou a decisão, afirmando que pedirá uma revisão imediatamente. Em uma postagem nas redes sociais, o presidente norte-americano mencionou anúncios e outdoors supostamente promovendo a cidadania por pagamento, descrevendo o cenário como insustentável e como um “golpe”.

Prazo e requisitos

A Regra 44 das normas da Suprema Corte estabelece que um pedido de revisão deve ser protocolado em até 25 dias após a decisão. O pedido exige o apoio de pelo menos um ministro que integrou a maioria na decisão original e é concedido de forma extremamente rara.

Até o momento, não há confirmação de que o pedido formal tenha sido apresentado, nem detalhes sobre o apoio de ministros. A decisão da Corte de junho reforçou precedentes de longa data, como o caso United States v. Wong Kim Ark (1898), interpretando que a cidadania por jus soli se aplica amplamente, independentemente do status migratório dos pais.

A administração Trump havia defendido que a ordem executiva era compatível com a Constituição e com a lei de imigração, mas tribunais inferiores e a Suprema Corte rejeitaram esse entendimento.