Fachin diz que STF terá de tomar medidas diante de ‘sérios elementos de fatos’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que a Corte poderá adotar medidas diante de “sérios elementos de fatos” relacionados a circunstâncias que estão sob análise da Presidência do tribunal. Segundo Fachin, os indícios terão o devido encaminhamento institucional e as providências serão anunciadas após a conclusão da análise.
A manifestação do magistrado ocorre em meio ao caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro André Mendonça. A nota de Fachin não citou nominalmente nenhum dos três.
Fachin afirmou que o momento exige “serenidade, responsabilidade e firmeza” e destacou que a autoridade do cargo de ministro do Supremo não representa privilégio. Segundo ele, integrantes da Corte estão sujeitos a deveres, limites e responsabilidades previstos na Constituição e nas leis.
Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmezaPresidente do STF, Edson Fachin
Entenda o caso
A manifestação de Fachin ocorre um dia depois em que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de documentos da investigação que reúne mensagens, registros de encontros e informações sobre contratos envolvendo Daniel Vorcaro e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.
Segundo o relatório da Polícia Federal (PF), foram identificadas mensagens e registros de encontros entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. O material também reúne informações sobre um contrato firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes.
A PF identificou que a última alteração de uma das versões da minuta do contrato foi feita por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O documento previa 36 parcelas de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões.
O relatório também aponta encontros entre Vorcaro e Moraes em diferentes momentos. Em março de 2025, por exemplo, o banqueiro escreveu a pessoas próximas que estava “com o Ministro” e, pouco depois, que estava “com Moraes aqui”. Também há registros de outros encontros em abril daquele ano.
A investigação analisou ainda mensagens enviadas por Vorcaro ao contato salvo em seu celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Em outubro e novembro de 2025, o banqueiro fez questionamentos sobre o andamento das investigações sobre o Banco Master.
Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que Alexandre de Moraes foi consultado pelo setor de compliance antes da assinatura do primeiro contrato, para verificar a existência de eventual impedimento legal. Segundo o escritório, não havia previsão de atuação perante o STF em processos relacionados ao Banco Master e, por isso, o contrato foi firmado e os serviços foram prestados.
Mendonça e Vorcaro
As investigações também apontaram um encontro entre Vorcaro e André Mendonça. Segundo mensagens e áudios extraídos do celular do banqueiro, os dois se reuniram em 14 de março de 2025, em São Paulo, em um endereço de um instituto fundado pelo ministro. A reunião durou cerca de duas horas.
A aproximação teria sido articulada pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). Em mensagens enviadas a Vorcaro, Ciro afirmou que havia conversado com Mendonça sobre a situação do Banco Master e que o ministro queria receber o banqueiro.
Em nota, Mendonça confirmou que recebeu Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do empresário. O ministro afirmou que o assunto tratado foi a STP 976, processo que tramitava no STF e discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master.
Mendonça disse ainda que, na data do encontro, o processo estava sob pedido de vista e que Vorcaro também procurou outros ministros do Supremo para tratar do mesmo assunto. Segundo o ministro, sua atuação no processo foi contrária à posição defendida pelo empresário.
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