A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora precisa passar pelo plenário do Senado para avançar.

O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança seria feita de forma gradual.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que fosse registrado que votaram contra a proposta.

Antes da votação, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas apresentadas ao texto. Entre elas estavam propostas da oposição que buscavam manter a possibilidade da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso.

Próximos passos

Depois da conclusão da análise na CCJ, a PEC estará apta a ser discutida pelo plenário do Senado. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Apesar da aprovação na comissão, a votação no plenário ainda não foi marcada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu que a proposta será analisada ainda nesta quarta-feira, segundo informações do site g1.

Se for aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Caso haja mudanças, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados.