O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do ministro André Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

A conclusão aparece em documento assinado nesta quinta-feira (3), na qual Moraes também fala em possível quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O ministro encaminhou o material ao presidente do STF, Edson Fachin, para análise.

As alegações de Moraes se baseiam em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Os documentos apontam três principais frentes de questionamento sobre a atuação de Mendonça.

Interferência na investigação

Segundo Moraes, os relatórios indicam que Mendonça teria assumido funções típicas da condução da investigação, em vez de se limitar à supervisão judicial.

Entre os episódios citados estão pedidos de acesso antecipado ao material bruto apreendido, determinações sobre a forma de análise das provas e questionamentos sobre a escolha de alvos e de medidas cautelares.

A PF afirmou nos relatórios que o “resultado prático” de algumas dessas determinações seria a “atuação do julgador como investigador”, além de riscos à cadeia de custódia das provas.

Moraes também cita uma ordem dada por Mendonça para que a PF fornecesse a íntegra de mensagens e interações envolvendo pessoas identificadas no celular de Daniel Vorcaro. Segundo o documento, a medida teria ultrapassado uma simples identificação e se transformado em um ato de investigação dirigido a pessoas específicas.

Tratativas de delação

A decisão afirma que Mendonça teria participado de discussões sobre possíveis delações nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. A legislação proíbe a participação do juiz nas negociações para a formalização desse tipo de acordo.

Segundo os relatórios, Mendonça teria perguntado em reuniões sobre o estágio das tratativas e sobre os elementos apresentados por potenciais colaboradores. Também teria mantido contatos com advogados envolvidos nas negociações.

Em outro episódio citado, o relatório afirma que Mendonça teria cogitado a concessão de benefícios não previstos em lei em uma possível colaboração de Maurício Camisotti, após divergências com a Procuradoria-Geral da República sobre a redução de pena.

Moraes e Alcolumbre como alvos

Moraes afirma que os relatórios apontam um suposto direcionamento de investigações contra ele próprio e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

No caso de Moraes, a decisão diz que Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação formal e pedido mais de uma vez que a equipe apresentasse uma provocação que permitisse avançar sobre o ministro.

Moraes sustenta ainda que nem a PF nem a PGR haviam identificado fato que configurasse infração penal de sua parte quando Mendonça determinou novas diligências sobre os elementos encontrados no celular de Vorcaro.

Sobre Alcolumbre, o relatório reproduzido na decisão aponta a hipótese de que o presidente do Senado pudesse ser um “alvo estratégico” em razão de sua influência sobre a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF e de um antigo desgaste com Mendonça durante o processo de indicação do magistrado para a Corte.

O que acontece agora

Moraes não abriu diretamente uma investigação contra Mendonça.

Ao final da decisão, o ministro determinou que os relatórios e os demais documentos fossem enviados a Fachin, presidente do Supremo, “para as providências que entender necessárias”. Também retirou o sigilo do material e comunicou a PGR.

Assim, caberá ao STF definir se os elementos apresentados justificam a abertura de algum procedimento contra Mendonça e qual instância da Corte será responsável pela análise.