Caso Master: Deputado do PT aciona MP sobre rombos em Previdências de SP

O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) enviou ofícios ao Ministério Publico de São Paulo (MPSP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) pedindo informações sobre possíveis rombos em fundos de Previdência de cidades do Estado de São Paulo que fizeram aplicações no Banco Master.

Segundo o parlamentar, “municípios paulistas aplicaram cerca de R$ 218 milhões nesses títulos”, que “após a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, ficaram indisponíveis, gerando risco de perdas financeiras relevantes”. Para Fiorilo, a movimentação “pode afetar o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais e pressionar as finanças das prefeituras, que são legalmente responsáveis por cobrir eventuais insuficiências dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”.

O deputado estadual chama a atenção para investimentos das cidades de São Roque, Cajamar, Araras, Santo Antônio de Posse e Santa Rita d’Oeste, que aplicaram, no Master, valores que vão de R$ 93 milhões e R$ 87 milhões nos dois primeiros municípios, a R$ 2 milhões em Santa Rita d’Oeste. Esses títulos estão ligados a Letras Financeiras, que não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Diante disso Paulo Fiorilo pede que o MPSP informe:

1. Se existem procedimentos, inquéritos ou ações em andamento sobre o caso;
2. Se está sendo analisada a conduta de gestores, conselhos dos RPPS e outros responsáveis, conforme as normas do Conselho Monetário Nacional;
3. Se há apuração sobre a participação de consultorias, assessores ou intermediários financeiros, inclusive quanto a conflitos de interesse ou comissões irregulares;
4. Se foi feita avaliação do possível prejuízo aos cofres municipais decorrente dessas aplicações.

Segundo ele, o objetivo é verificar a regularidade das aplicações, apurar responsabilidades e entender os impactos fiscais e previdenciários para os municípios envolvidos. “Essa é uma situação grave e que precisa ser apurada com rigor e ao final punir os responsáveis”, disse, à coluna, sobre o caso Master.

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