Relator aprova fatiamento do PL das Fake News na Câmara: ‘Importante avançarmos neste tema’

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News, apoia a aprovação do requerimento de urgência para 1383/2023, que busca viabilizar a rápida tramitação do Projeto de lei 2370/2019, que remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais. Como a Jovem Pan mostrou, na prática, o texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), representa o fatiamento do PL das Fake News. Para Orlando Silva, no entanto, o avanço de trechos da ligados à matéria é positivo. “Eu apoio o requerimento. Se pudermos avançar nos temas ligados pelo PL 2630, que avancemos”, escreveu o deputado ao site da Jovem Pan. Questionado se outros trechos do projeto teriam forças para serem aprovados posteriormente, o relator disse “esperar que sim”. Na semana passada, Orlando pediu a retirada do projeto da pauta alegando precisar de mais tempo para analisar as emendas apresentadas. No entanto, entendimento é que votação da matéria foi adiada por falta de apoio.

Após pressão das big techs e de membros da oposição, que dominaram as redes sociais com campanhas contra o texto, o PL 2370/2019 é visto para uma alternativa para aprovar parcialmente o texto das fake news, deixando de fora os itens mais polêmicos e que impedem o consenso, como a obrigatoriedade das plataformas digitais de fazer a moderação dos conteúdos. O projeto de lei de autoria de Jandira tem como objetivo “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais” e garante ao titular dos direitos a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro.

Entre parlamentares ouvidos pela reportagem, a expectativa é que é que o requerimento de urgência, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil), seja aprovado nesta terça. Já o mérito deve ser colocado para votação na próxima semana. Por outro lado, deputados também defendem que a discussão sobre regulamentação das redes sociais deve “recomeçar do zero”. O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que o deputado Mendonça Filho (UNIÃO – PE) faz ajustes no texto de autoria dele para seja rediscutido futuramente. No entanto, neste semestre, o tema não deve prosperar na Casa. “Nós avisamos o relator [Orlando Silva] que esse projeto não terá apoio da oposição. Não adianta emendar, tem que arquivar e começar outro do zero”, conclui.

[jp-related-posts ids=”1408136,1408125″]