Trindade diz que aprovação da PEC ‘fura-teto’ não demonstra apoio ao novo governo: ‘Congresso velho’

A Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno nesta quarta-feira, 21, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ‘fura-teto’, que permite o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a deixar fora do arcabouço fiscal o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 aos beneficiários. No total, o impacto orçamentário será de R$ 145 bilhões e servirá para pagar, além do principal benefício social do país, o custeio do Auxílio Gás e do Farmácia Popular. O texto foi aprovado por 331 votos favoráveis e 163 contrários. Tido como prioridade entre os petistas para que as principais promessas de campanha eleitoral sejam realizadas, a PEC 32/2022 foi aprovada inicialmente no Senado Federal com um prazo de dois anos e, por ter tido uma mudança na Câmara, o texto terá de voltar à Casa Alta do Legislativo para nova rodada de votação.

Durante o programa Os Pingos dos Is, da Jovem Pan, o comentarista José Maria Trindade afirmou que a votação da PEC não é exatamente o quadro da base do presidente eleito Luiz Inácio Lula. da Silva, já que não se trata da nova legislatura negociando com o novo governo. “É o Congresso velho”, disse. O analista também argumentou que os deputados “desmoralizaram a emenda à Constituição”, já que os constituintes a formularam para que o dispositivo dificilmente ser aprovado. “Essa emenda prevê uma possibilidade de abertura no teto, ou seja, uma autorização para gastar e inclui uma novidade. Ela incorpora parte do orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Orçamento secreto ficava em R$ 20 bilhões e os presidentes da Câmara e do Senado distribuíam aos amigos. Agora vai essa parte às emendas obrigatórias, ou seja, festa no bolso dos deputados e senadores. Por isso conseguiu essa maioria”, explicou.

Confira o programa desta quarta-feira, 21:

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