Câmara aprova texto-base do projeto que legaliza jogos de azar

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta, 24, o projeto de lei que legaliza jogos de azar, como bingo, cassino, jogo do bicho e plataformas online de apostas. O placar da votação foi de 246 a 202, e os parlamentares irão analisar destaques no texto nesta quinta, 24, antes da proposta ser encaminhada ao Senado. O projeto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração desse tipo de atividade no território nacional, e estabelece que o Ministério da Economia formular políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.

Em relação à tributação, o texto cria um imposto, o Cide-jogo, para recolher 17% da receita bruta dos empresários que serão legalizados. Os recursos serão destinados para áreas como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais. Já a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido. O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), sugeriu, ainda, que fosse estabelecido um rol específico de “crimes contra o jogo e a aposta” para punir, entre outras coisas, quem frauda o resultado do jogo ou aposta. Apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que considera que pode gerar divisas e fortalecer o turismo, o projeto tem forte oposição da bancada evangélica, que considera contrário aos costumes que defendem. O governo liberou sua base para votar como bem entendesse nessa quinta, mas há dúvidas se o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende sancionar o projeto em caso de ser aprovado também no Senado.