A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 11, a abertura de uma consulta pública sobre o reforço nas estratégias de combate à Covid-19 em aeroportos e aeronaves. O texto com a proposta de resolução será publicado em breve no Diário Oficial da União, estabelecendo prazo de 15 dias para o envio de contribuições. “A medida visa dar plenas condições aos fiscais da vigilância sanitária de cumprirem a Portaria Interministerial 1/2020, que prevê a restrição excepcional e temporária da entrada e saída de estrangeiros no país, conforme recomendação técnica da Anvisa”, informou o órgão, por meio de nota.

De acordo com a agência, o objetivo é dar suporte regulatório aos fiscais que atuam em aeroportos para que possam determinar e exigir certas condutas de passageiros, instalações comerciais e responsáveis pelos meios de transporte, de forma a controlar a disseminação do novo coronavírus. A proposta de regulamentação, segundo o comunicado, também busca reforçar medidas de combate à pandemia, incluindo o uso de máscaras, a adoção de distanciamento social e a higienização das mãos.

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As Consultas Públicas propostas pela Anvisa são um mecanismo de participação que abre minutas de atos normativos ao recebimento de comentários e sugestões do público por um período determinado. Esses comentários não são computados como voto, e sim como subsídios e informações da sociedade para a elaboração do texto final que será enviado à decisão posterior da Diretoria Colegiada da Agência.

*Com Agência Brasil