Bolsonaro sanciona lei que estabelece teto de gastos para eleições de 2020

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), nesta quinta-feira (3), a lei que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, ela precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras valessem em 2020.

Na última quarta-feira (2), o Senado Federal aprovou o projeto que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores. O texto prevê que o valor seja o mesmo de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.

*Com informações da Agência Brasil