Celso de Mello autoriza divulgação do vídeo de reunião ministerial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou nesta sexta-feira (22) que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril seja divulgado.

“Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades”, escreveu na decisão.

“Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”, completou.

O material faz parte do inquérito que investiga suposta tentativa de interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal.

A gravação foi citada no depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que defendia a divulgação na íntegra. Já Bolsonaro se declarava favorável à divulgação parcial do conteúdo.

O vídeo tem cerca de duas horas e já foi exibido para as partes do processo.

Mais cedo, Mello também enviou à Procuradoria-geral da República três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem desdobramentos das investigações.

As medidas solicitadas incluem o depoimento de Bolsonaro e a apreensão do celular dele e do filho Carlos para perícia. De acordo com o ministro do STF, é “dever jurídico do Estado promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo”.

Pouco tempo depois, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou em nota pública à nação, compartilhada nas redes sociais, que o pedido é “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”.

“Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País”, escreveu o ministro.

A nota pública termina dizendo que o “Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.