A Justiça Federal de São Paulo bloqueou R$ 2 bilhões em bens e imóveis dos empresários José Fernando Pinto da Costa e Sthefano Bruno Pinto da Costa, diretores do grupo Uniesp, por fraudes envolvendo o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão foi tomada no âmbito de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) para ressarcir prejuízos à União pelo programa ‘Uniesp Paga’.

A proposta atraiu quase 50 mil estudantes do grupo Uniesp/Universidade Brasil ao garantir o pagamento das mensalidades do Fies em troca de requisitos como trabalho voluntário. No entanto, mais de 30 mil alunos foram excluídos do programa sem aviso prévio, e passaram a ser cobrados pelo financiamento estudantil que acreditavam estar sendo pago pela instituição.

O procurador Andrey Borges de Mendonça apontou que o grupo Uniesp alterou as regras do programa sem comunicar os alunos para conseguir garantir a exclusão em massa dos participantes. A mudança teria sido implementada retroativamente, de forma a dissimular a ação e atingir até mesmo contratos já encerrados.

“A ideia principal por trás do programa Uniesp Paga não difere muito de uma pirâmide financeira que possibilitava a obtenção de capital a juros baixos, subsidiados pelo financiamento estudantil: o ingresso de um número cada vez maior de estudantes com financiamento na base permitiria o pagamento daqueles que chegassem ao topo com a conclusão do curso, após o prazo legal de carência”, apontou Mendonça.

“Como em toda pirâmide, seria necessário, para o funcionamento adequado, a manutenção do ingresso constante de novos alunos com financiamento. Entretanto, com a alteração das regras do Fies a partir de dezembro de 2014, quando houve o endurecimento dos requisitos e o estabelecimento de limites em razão da ausência de disponibilidade financeira da União, a base deixou de ser alimentada, aumentando exponencialmente o risco de inadimplência dos contratos já incluídos no programa”, concluiu.

As mudanças no Uniesp Paga foram relatadas em 2016, quando alunos foram surpreendidos com dívidas de até R$ 80 mil que acreditavam ter sido quitadas pela instituição. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as alterações teriam causado prejuízo atual à União que supera R$ 1,3 bilhões e que poderá atingir R$ 2,3 bilhões quando o programa for concluído.

“Os réus nunca apresentaram o contrato a nenhum estudante do grupo, mas enxergaram ali a oportunidade de inadimplir o programa, culpando os alunos pelo descumprimento e, assim, deixar de quitar dívida que supera dois bilhões de reais”, apontou o procurador.

* Com informações do Estadão Conteúdo