O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu a habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, nesta quarta-feira (11), e determinou que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares.

“A 8ª Turma, por maioria, sendo vencido o relator das ações relacionadas à Lava Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, revogando a prisão pela aplicação das outras medidas preventivas”, diz o TRF-4, em nota.

A decisão foi dada atendendo a um pedido da defesa de Duque. Como medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, ficou determinado que o ex-diretor de Petrobras deverá entregar seu passaporte às autoridades, comparecer mensalmente ao juiz, e não entrar em contato com os demais investigados e réus da Operação Lava Jato.

Na época da condenação, a 13º Vara Federal de Curitiba determinou a prisão preventiva sob o argumento de que havia “risco de Duque movimentar contas no exterior durante a tramitação dos processos, com possibilidade de dissipação de ativos financeiros, o que traria risco à aplicação da lei penal, e que o papel central que ele desempenhou nos crimes ocorridos na Petrobras colocaria em risco em ordem pública”.

A defesa, no entanto, argumentou que esses fatos estão superados e que Duque não teria papel central nos crimes da Lava Jato “devido à sua condição de réu colaborador e do fato de se encontrar efetivamente afastado do cargo de diretor de serviços da Petrobras desde abril de 2012”.

Renato Duque foi condenado a três anos e quatro meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt em novembro de 2018. Em janeiro deste ano, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, negou o pedido de progressão de pena para o semiaberto.

Preso desde fevereiro de 2015, Duque está atualmente custodiado no Complexo Médico Penal do Paraná.