Justiça concede habeas corpus a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu a habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, nesta quarta-feira (11), e determinou que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares.
“A 8ª Turma, por maioria, sendo vencido o relator das ações relacionadas à Lava Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, revogando a prisão pela aplicação das outras medidas preventivas”, diz o TRF-4, em nota.
A decisão foi dada atendendo a um pedido da defesa de Duque. Como medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, ficou determinado que o ex-diretor de Petrobras deverá entregar seu passaporte às autoridades, comparecer mensalmente ao juiz, e não entrar em contato com os demais investigados e réus da Operação Lava Jato.
Na época da condenação, a 13º Vara Federal de Curitiba determinou a prisão preventiva sob o argumento de que havia “risco de Duque movimentar contas no exterior durante a tramitação dos processos, com possibilidade de dissipação de ativos financeiros, o que traria risco à aplicação da lei penal, e que o papel central que ele desempenhou nos crimes ocorridos na Petrobras colocaria em risco em ordem pública”.
A defesa, no entanto, argumentou que esses fatos estão superados e que Duque não teria papel central nos crimes da Lava Jato “devido à sua condição de réu colaborador e do fato de se encontrar efetivamente afastado do cargo de diretor de serviços da Petrobras desde abril de 2012”.
Renato Duque foi condenado a três anos e quatro meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt em novembro de 2018. Em janeiro deste ano, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, negou o pedido de progressão de pena para o semiaberto.
Preso desde fevereiro de 2015, Duque está atualmente custodiado no Complexo Médico Penal do Paraná.
Assuntos
continue lendo
Brasil
Aneel forma maioria por caducidade de contrato da Enel SP
Decisão aconteceu mesmo com um novo adiamento da decisão
- Professor é espancado após tentar impedir agressões a uma mulher no centro do Rio Estadão Conteúdo · há 9 horas
- STF inaugura escultura Oxê de Xangô; entenda o que o símbolo significa Jovem Pan · há 15 horas
- Prisma Fiscal eleva projeção de déficit primário para R$ 53,369 bi em 2026 Estadão Conteúdo · há 17 horas
- Operação apura desvio de R$ 800 mil em acordo de separação de filho de Lula Nícolas Robert · há 17 horas