No final de maio, a Justiça Federal decretou a prescrição das penas dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, envolvidos no trágico acidente aéreo que ocorreu em setembro de 2006, quando a aeronave Embraer Legacy 600 colidiu com um avião da Gol Linhas Aéreas. O acidente resultou na queda da aeronave em uma área de mata no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. Os pilotos, condenados pela Justiça Brasileira em 2011 a quatro anos e quatro meses de regime semiaberto pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa, não cumpriram suas penas, uma vez que deixaram o Brasil logo após o acidente. A decisão de prescrição das penas foi proferida pelo juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, que destacou a falta de cooperação da Justiça dos Estados Unidos com o caso.

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Apesar do acidente ter ocorrido em 2006, os pilotos americanos só foram ouvidos e condenados em 2011, sendo posteriormente a pena reduzida para três anos e um mês em regime aberto. Em 2015, o processo foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado para a Justiça Federal em Sinop. O Ministério Público Federal (MPF) tentou, sem sucesso, que os pilotos cumprissem suas penas nos Estados Unidos, mas o país negou colaboração alegando a ausência de previsão do crime no tratado de extradição. Após três anos, os Estados Unidos responderam negativamente, recusando-se a adotar procedimentos para colaboração internacional, sob a justificativa de que o crime pelo qual os pilotos foram condenados não permitiria a extradição. A falta de cooperação entre as autoridades brasileiras e americanas dificultou o cumprimento das penas pelos pilotos, que permanecem fora do país desde o acidente.

Publicado por Heverton Nascimento

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*Reportagem produzida com auxílio de IA