Justiça de SP determina fornecimento de água pela Sabesp para favelas sem custo adicional

A Justiça de São Paulo concedeu na terça-feira (7) liminar que determina que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) forneça água a todas as favelas do município atendidas pela empresa de abastecimento.

A empresa não poderá cobrar nada a mais dos consumidores, já que a medida visa a auxiliar na prevenção da propagação do coronavírus.

De acordo com a determinação da Justiça, a Sabesp e o governo do estado têm 72 horas para apresentar um cronograma de implementação das medidas que garantam o abastecimento diário de água potável, em quantidade não inferior ao mínimo por habitante estipulado pelas autoridades de saúde.

Caso não cumpra as determinações, poderá pagar multa de R$ 100 mil por dia.

Em nota, o governo do estado informou que não foi notificado da ação. Segundo a administração estadual, desde 23 de março ocorre a distribuição, por meio da Sabesp, de 2,4 mil caixas d’água a moradores que não têm condição de comprar o reservatório.

Também em nota, a Sabesp informou que o abastecimento está normal em toda área atendida pela companhia. “Casos pontuais apontados na Central de Atendimento 195 foram solucionados. Esclarecimentos serão prestados assim que a Sabesp for notificada da ação”.

*Com informações da Agência Brasil