Segundo o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as mudanças previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) geraram muita discussão na Câmara. No entanto, de acordo com ele, a ideia do governo é separar Previdência de assistência social para não desestimular que os trabalhadores deixem de contribuir para receber os benefícios.

Marinho defendeu, durante audiência nesta quarta-feira (8), a proposta de antecipar o pagamento do BPC de valores abaixo do mínimo a partir dos 60 anos, o que significa que o trabalhador só receberia o salário mínimo com 70 anos. “Para quem precisa, R$ 400 aos 60 anos fará a diferença. Há um estoque de 500 mil pessoas que seria beneficiado de imediato”, completou. Atualmente, os idosos recebem o benefício somente aos 65 anos, mas já no valor de um salário mínimo.

Em relação as aposentadorias especiais para professores, policiais e trabalhadores rurais, entre outros, ele afirmou que as mulheres passarão a se aposentar com a mesma idade dos homens: 60 anos. Marinho lembrou que o objetivo da reforma é fazer com que todos contribuam, respeitando as especificidades de cada categoria ou profissão.

O secretário defendeu também mudanças nas regras de pagamentos de pensões, pois o Brasil se gasta mais com isso em relação ao PIB do que países da Europa, que passaram por diversos conflitos em seu território.

Marinho ressaltou ainda que o impacto fiscal pretendido com a reforma é de R$ 1,236 trilhão e frisou que essa economia é com despesas futuras e que nenhum benefício atual será cortado. Em sua apresentação, detalhou pontos da reforma, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, apenas 13 países do mundo não fazem essa exigência. “Somos ponto fora da curva no mundo ao permitir aposentadoria por tempo de contribuição”, completou.

O economista sustentou a criação do regime de capitalização, segundo o qual o trabalhador contribuirá para uma conta individual que bancará sua aposentadoria. “Se mantivermos situação atual, vamos continuar subsidiando e retirando recursos de outras atividades igualmente importantes, deixando de aplicar onde há maior vulnerabilidade”, argumentou.

Ele destacou que a proposta do governo assegura o pagamento de pelo menos um salário mínimo na capitalização e prevê a possibilidade de que haja contribuição patronal.

* Com informações do Estadão Conteúdo