Previdência: presidente da Comissão diz que não haverá texto alternativo, apenas emendas à proposta original

Ao descartar o texto alternativo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente da Comissão Especial na Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta terça-feira (21) que será apresentado um texto substitutivo, nome regimental dado quando a proposta original sofre alterações. Ainda de acordo com o deputado, o calendário da comissão segue o rito normal, sem um dia sequer de atraso.

“Isso é normal no processo legislativo. Dificilmente uma proposta do governo é aprovada na íntegra e não contempla emendas dos deputados. Mas isso não comprometerá o nosso cronograma de tramitação da PEC. Além disso, a ideia do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) é manter a economia fiscal prevista de R$ 1 trilhão em 10 anos”, assegurou.

O parlamentar afirma que o Governo não terá votos pra aprovar a reforma sem alterações. “O momento, agora, é de serenidade no trato com a matéria, que mexe com a vida de centenas de milhões de pessoas. Não deixaremos que a relação entre o Congresso e o Planalto, que vive um vai e vem, contamine a reforma porque temos responsabilidade com o Brasil e com as futuras gerações”, acrescentou.

Emendas apresentadas

Até o momento, 15 emendas à PEC da reforma da Previdência já foram apresentadas à comissão especial — a maioria delas referentes às corporações e da área da segurança pública. “Acreditamos que esse número deve aumentar porque muitos parlamentares ainda estão em busca das 171 assinaturas necessárias para a apresentação de emendas”, concluiu Ramos.

Comissão Especial

No âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) foi analisada a admissibilidade constitucional da matéria. Agora, na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a discussão será sobre o mérito, período de audiências e da discussão das emendas.

“É necessário que o debate seja aprofundado. Acho difícil ficarem as mudanças no BPC (idosos e deficientes de baixa renda), a aposentadoria rural e dos professores, até porque os partidos que representam a maioria dos membros da Câmara assinaram que não votam”, adiantou Ramos, lembrando temas que devem gerar intensos debates na comissão.