RJ abre escolas para oferecer merenda aos estudantes após decisão judicial

O governo do Rio de Janeiro determinou a abertura das escolas para fornecer merenda aos estudantes durante a pandemia de Covid-19. O decreto com a determinação foi publicado na quinta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial do estado, após cumprimento a uma decisão judicial.

O desembargador da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Gilberto Matos, negou o pedido do estado para suspender a liminar da 1ª Vara da Infância e Juventude, concedida no dia 23 de maio. Com isso, o Estado e o município do Rio de Janeiro continuam obrigados a garantir a alimentação para os alunos das escolas públicas enquanto perdurar o isolamento social.

O magistrado argumenta que a verba para a merenda escolar está prevista na Lei Orçamentária Anual e oferece alternativas para a execução da decisão sem o desperdício de alimentos ou de recursos públicos.

Segundo o Tribunal de Justiça, a prefeitura entrou com recurso contra a decisão da primeira instância. A decisão do juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, em exercício na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, estabeleceu que a garantia de alimentação aos estudantes pode ser feita também com a distribuição de gêneros alimentícios ou com transferência de renda para as famílias, em valores correspondentes ao número de refeições que o aluno faria na escola.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e a Secretaria Municipal de Educação (SMS) foram procuradas pela reportagem, mas não se pronunciaram até o momento.

*Com informações da Agência Brasil