Sem acordo, senadores alteram texto do projeto que beneficiaria partidos

Senadores recuaram nesta terça-feira (17) da tentativa de aprovar um projeto que beneficia partidos políticos. Com o compromisso de fixar o fundo eleitoral em R$ 1,7 bilhão para as eleições municipais do ano que vem, mesmo montante utilizado para o pleito presidencial de 2018, o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), retirou todos os demais trechos do texto em uma nova versão de seu parecer. Dessa forma, a Câmara terá de novamente se debruçar sobre a proposta.

O parecer de Rocha foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votado pelo plenário da Casa ainda nesta terça. Os partidos têm pressa para a aprovação do projeto e pedem que o texto esteja sancionado até o dia 3 de outubro, valendo para as eleições de 2020.

Na versão aprovada pela CCJ, o único ponto que sobrou foi aquele relativo à verba do orçamento para as eleições. Em 2018, o fundo eleitoral teve valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios.

A proposta deixa indefinido o montante das emendas que devem compor esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, possibilitando, assim, que a quantia ultrapassasse os valores utilizados no pleito anterior. O compromisso, disse o relator, é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso fixe para as eleições de 2020 o valor de R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral.

Entre outros pontos, o projeto afrouxava regras para sanções a partidos, dificultava a fiscalização – abrindo brecha para o caixa dois – e flexibilizava normas de prestação de contas. A proposta permitia, ainda, que advogados e escritórios de contabilidade fossem pagos com dinheiro dos partidos. O relator retirou esses itens da proposta.

“Esse é o tipo de entendimento que não é maioria por si só, tem que ser construído com uma unidade, e não tinha uma unidade”, afirmou Weverton quando perguntado sobre a reviravolta na proposta.

*Com informações do Estadão Conteúdo