STF analisa devolução de valores apreendidos em caso de fraude em licitação de kits de robótica

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando solicitações de investigados que buscam a devolução de valores apreendidos em 2023, durante uma investigação sobre a compra suspeita de kits de robótica. Embora a apuração, que envolve pessoas próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, tenha sido arquivada em setembro do ano passado, os recursos confiscados continuam bloqueados. Entre os solicitantes estão um assessor de Lira, sua esposa e seu motorista, além de um policial civil e um empresário que possuíam um cofre com aproximadamente R$ 4 milhões. O ministro Gilmar Mendes rejeitou esses pedidos, citando incertezas sobre a origem legal do dinheiro, e recomendou que os interessados apresentassem uma ação civil para demonstrar a legitimidade dos valores.

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A Segunda Turma do STF deu início ao julgamento de um recurso que visa a liberação de outros montantes. A investigação da Polícia Federal foi desencadeada por indícios de fraudes nas licitações para a compra dos kits, que foram adquiridos com recursos provenientes de emendas de relator. A PF conseguiu rastrear os valores e identificar os suspeitos, resultando na apreensão de quantias em malas e cofres. Os valores confiscados incluem R$ 107,5 mil e R$ 150 mil, além de R$ 3,5 milhões e US$ 24 mil encontrados no cofre de um empresário. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) questionaram a titularidade do dinheiro apreendido, que permanece retido até que se prove sua origem lícita. A decisão de Gilmar Mendes sobre o bloqueio pode estabelecer precedentes para outros envolvidos na investigação.

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Publicado por Sarah Américo

*Reportagem produzida com auxílio de IA