Mudança de nome da GCM será discutida hoje na Câmara de SP

A Câmara Municipal de São Paulo vai discutir, em reunião do colégio de líderes nesta terça-feira (25), a possibilidade de mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Ricardo Teixeira, à coluna. Depois do colégio de líderes, o assunto pode ter a data marcada para discussão e votação em Plenário. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, acredita que o tema deve ser discutido e votado rapidamente, ainda nessa semana, possivelmente entre hoje e amanhã (26), quarta-feira.

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A proposta de mudança do nome da GCM já existe desde 2017. Na época, a vereadora Edir Sales (PSD) criou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que, inclusive, já foi aprovado em primeira votação tempos depois, em 2019. Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, para ser sacramentada, a medida precisa de uma segunda votação. No total, são necessários 37 votos (dois terços dos 55 vereadores paulistanos).

O tema voltou à discussão na semana passada, depois de o Supremo Tribunal Federal confirmou a competência das guardas municipais para exercer atividades de policiamento ostensivo. O julgamento aconteceu depois de a própria Câmara Municipal de São Paulo apresentar um recurso que questionava a constitucionalidade de um artigo da Lei Municipal 13.866/2004

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