Dino dá 5 dias para deputados do PL explicarem emendas ligadas a filme de Bolsonaro

O ministro Flávio Dino determinou, na última sexta-feira (20), que a Câmara dos Deputados e os deputados Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon se manifestem em cinco dias úteis sobre irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854 — processo central do STF sobre transparência de emendas — e é a primeira vez que a Corte intima nomeadamente parlamentares do PL a explicar repasses específicos do tipo Pix.

O gatilho foi um ofício apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que denuncia um grupo de quatro pessoas jurídicas sob gestão de Karina Ferreira da Gama — o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria — todas com o mesmo endereço e estrutura compartilhada.

Segundo a denúncia, a ANC teria recebido R$ 2,6 milhões em emendas Pix de deputados do PL, entre eles Ramagem, Zambelli, Bia Kicis e Marcos Pollon. O ICB, por sua vez, assinou contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo, na gestão Ricardo Nunes, e recebeu emendas do deputado Mário Frias.

O problema apontado é a simultaneidade: enquanto as entidades recebiam verbas públicas para fins sociais e culturais, a Conhecer Brasil Assessoria prestava serviços de marketing eleitoral às campanhas dos mesmos parlamentares que assinavam as emendas. A denúncia aponta ainda que os recursos públicos podem ter servido de lastro indireto para o filme “Dark Horse”, cinebiografia de Bolsonaro produzida por uma das empresas do grupo.

O MP-SP já investiga parte dos fatos, com processo que acumula mais de 8.400 páginas.