O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da Oposição, apresentou o Projeto de Lei nº 5459/2025, que criminaliza o uso de drones para lançamento de explosivos, incendiários ou artefatos similares, após a trágica operação policial no Rio de Janeiro, realizada em 28 de outubro de 2025, que deixou mais de 64 mortos e revelou o uso inédito de drones por criminosos para atacar forças de segurança pública.

O projeto propõe a inclusão do artigo 262-A no Código Penal, prevendo penas de 12 a 30 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 40 anos se da conduta resultar morte. A proposta também prevê agravantes quando o crime for cometido contra agentes públicos, em áreas urbanas densamente povoadas, com intenção de causar terror social, ou mediante uso simultâneo de vários drones.

“O episódio no Rio de Janeiro escancarou um novo e perigoso patamar da criminalidade no Brasil. Facções estão usando tecnologia militar para atacar o Estado. O Parlamento precisa agir rápido para criminalizar esse tipo de ação e proteger a sociedade”, afirmou o deputado.

Durante a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, criminosos lançaram explosivos a partir de drones contra policiais e civis, provocando pânico, mortes e destruição. Para Sanderson, o fato representa uma ameaça direta à segurança pública, à autoridade do Estado e à vida de inocentes.

“Não se trata apenas de um crime comum — é terrorismo em potencial. O uso de drones armados desafia a soberania nacional e coloca em risco a vida de brasileiros. Este projeto é uma resposta dura e necessária”, destacou. A proposta não alcança o uso de drones por forças armadas, policiais, órgãos de segurança pública e defesa civil, quando devidamente autorizados e controlados.

Sanderson ressaltou que a medida está alinhada às recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além de integrar-se à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

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“Estamos diante de uma nova era da criminalidade, em que o crime organizado usa tecnologia de guerra. O Estado brasileiro precisa estar preparado. Este projeto fortalece a proteção da vida, das forças de segurança e da ordem pública”, concluiu o parlamentar.

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