TSE volta a julgar Cláudio Castro nesta terça, e decisão pode reverberar no STF

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (02) o julgamento dos recursos apresentados após a condenação de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, e a sessão é aguardada com atenção nos bastidores políticos fluminenses. Em março, a corte o condenou por abuso de poder político e econômico no caso CEPERJ, por 5 votos a 2, tornando-o inelegível até 2030. O esquema envolvia cerca de R$ 600 milhões em repasses irregulares e aproximadamente 30 mil contratações temporárias usadas para ampliar influência eleitoral em ano de eleição.

Dois recursos pautados para esta terça-feira colocam a sessão no centro do radar político. O Ministério Público Eleitoral quer que o TSE declare expressamente a cassação do diploma de governador, mesmo após a renúncia de Castro. A tese é que a perda do diploma é uma sanção autônoma e que a renúncia não pode impedir a aplicação integral da condenação. Do outro lado, a defesa pede anulação do julgamento, alegando que o acórdão não individualizou adequadamente as provas da participação direta de Castro nas irregularidades.

O julgamento desta terça não deve alterar a condenação já imposta, mas pode esclarecer pontos centrais do acórdão. E é aí que mora o verdadeiro interesse político da sessão. No STF, o ministro Flávio Dino pediu vista no caso que define se a sucessão no governo fluminense ocorrerá por eleição direta ou indireta. O que o TSE disser nesta terça sobre a cassação do diploma pode fornecer os elementos que faltam para desatar esse nó, um dos impasses institucionais mais relevantes da política brasileira neste ano.