Reforma tributária deve ser votada na Câmara em agosto, diz relator do texto

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta quinta-feira, 22, que o texto deve ser colocado para votação em agosto, quando o Congresso voltar do recesso parlamentar. “Há vinte anos se discute o melhor modelo de reforma tributária, e nunca passou disso. Agora, nesse ano, se Deus quiser, em agosto a gente vai entregar pela Câmara a reforma tributária desse país”, afirmou. Segundo o deputado, a proposta será efetiva e representará um consenso entre o setor produtivo e governos. Em participação em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o relator afirmou que o texto do governo apontava a direção correta. A segunda etapa da reforma tributária trata de reduções das alíquotas no Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Pessoas Físicas (IRPF), além da tributação da distribuição de lucros e dividendos.

A versão do relator propõe o corte de 12,5 pontos percentuais para empresas. A medida prevê a redução da atual cobrança de 15% para 5% em 2022 e 2,5% a partir de 2023. No projeto original, o Ministério da Economia propôs dois cortes seguidos de 2,5 pontos percentuais em 2022 e 2023. O texto manteve a cobrança adicional de 10% para empresas que ganham mais de R$ 20 mil por mês e não alterou a taxação adicional de 9% sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No sistema atual, a tributação acumulada chega a 34% para grandes empresas. Com a mudança, a tributação cairia para 12,5% de Imposto de Renda, mais 9% da CSLL, totalizando 21,5%. Para empresas com menos de R$ 20 mil de renda mensal, a medida reduzirá a taxação de 24% para 11,5% em 2023. O relatório apresentado manteve a taxação de 20% sobre lucros e dividendos, conforme proposto pela equipe econômica.

Segundo Sabino, as mudanças impactarão na renúncia de R$ 98 bilhões de arrecadação federal a partir de 2023. Já a tributação dos dividendos deverá somar R$ 40 bilhões extras aos cofres públicos. O montante da diferença será recuperado com o corte de subsídios para empresas, que atualmente custa R$ 300 bilhões ao governo, além do valor economizado com o fim dos supersalários, conforme projeto aprovado pela Câmara na semana passada, mais a isenção do pagamento de benefícios para agentes públicos. “Fizemos todas as contas para que o impacto não fosse de forma significativa para as contas públicas. É muito importante que tenhamos prudência e responsabilidade com o nosso país”, disse o relator.

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Ministro da Economia, Paulo Guedes também participou do debate. O chefe da equipe econômica defendeu uma reforma ampla e voltou a afirmar que houve equívocos na Receita Federal durante a formulação do texto. “É uma máquina treinada para arrecadar. Se abre uma oportunidade de reforma, ela tira do armário as coisas que queria no ímpeto e arrecadar mais. Não quer dizer que esteja arredo, mas não é a hora”, afirmou. “Não temos compromisso com o erro. Erraram a dose em algum lugar, porque eu sei que os princípios são certos.”