Ajuda financeira a estados e municípios será sancionada após aprovação de MP da Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro tem até a quarta-feira (27) para sancionar o projeto de ajuda aos Estados e municípios. Ele garantiu apoio dos governadores, durante videoconferência, para suspensão até o fim do ano do aumento de salário dos serviços.

Jair Bolsonaro ainda não sancionou o texto do Congresso Nacional por conta de um artigo que congela concursos públicos. Pelo texto ficam suspensos os prazos de validade dos concursos já homologados, sejam eles, estaduais, federais, municipais e distritais. O presidente tem justificado que tem preocupação com uma seleção da Polícia Federal.

O governo espera antes da sanção também resolver um outro impasse em torno do fundo de participação dos estados. Atualmente, a regra determina que se um estado deixar de pagar o empréstimo internacional, por exemplo, o valor seria bancado pelo Tesouro Nacional.

O texto aprovado pelo Congresso impede que os repasses sejam suspensos para pagamento das dívidas. O ministério da Economia trabalha para que isso também seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O argumento é que se a União não honrar os empréstimos, o Brasil pode ficar inadimplente no exterior, com risco para a imagem do país e com possibilidade de afetar as operações de crédito futuro.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin