Caso Marielle: MPF denuncia três policiais por obstrução de justiça e associação criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na sexta-feira (13) uma nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três policiais civis do Rio de Janeiro, acusados de integrarem uma associação criminosa para obstruir investigações sobre homicídios, incluindo o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

A ação também abrange a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os denunciados são o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto.

Essa é a segunda acusação formalizada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, no âmbito do Inquérito 4954, que tramita no STF e resultou no desmembramento do caso para aprofundar apurações sobre obstrução de justiça e associação criminosa.

Como funcionava

De acordo com a denúncia, os três policiais, juntamente com outros suspeitos, formaram uma rede criminosa no Rio de Janeiro para assegurar a impunidade em crimes de homicídio cometidos por milícias ou contraventores.

O grupo exercia controle direto ou indireto sobre investigações relacionadas a disputas territoriais ou mercados ilícitos, como a exploração de jogos ilegais.

A organização atuava de forma sistemática, promovendo: desaparecimento de provas, controle de inquéritos, ocultação de evidências, não preservação de elementos probatórios, incriminação de inocentes, uso de testemunhos falsos e realização de diligências improdutivas.

Segundo o MPF, essa estrutura criminosa, liderada por Rivaldo Barbosa, explorava um contexto de “mercantilização de homicídios” no estado.

A denúncia diz que Rivaldo, enquanto diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, aderiu previamente ao plano de assassinato de Marielle Franco, comprometendo-se a garantir a impunidade dos executores.

O vice-procurador-geral pede a manutenção de medidas cautelares já impostas, a perda dos cargos públicos dos acusados e uma indenização por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados ao sistema investigativo fluminense.

Julgamento de Rivaldo Barbosa como suposto mandante do crime está marcado para o dia 24 de fevereiro no STF.