Contestação de auxílio emergencial negado a inscritos no Bolsa Família começa hoje

Itaci Batista/Estadão Conteúdo Também neste domingo acaba o prazo de revisão para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União

A partir deste domingo, 20, beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem requererem o benefício. A revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio, até 29 de dezembro. O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício.

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Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista, mesmo tendo recebido alguma parcela. De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio. Também neste domingo acaba o prazo de revisão para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União. O prazo para apresentar o requerimento à Dataprev começou no dia 11.

O Ministério da Cidadania também abriu prazo para a contestação de quem teve a extensão do auxílio emergencial indeferido por não atender aos novos critérios de concessão. Os pedidos puderam ser feitos desde a última quinta-feira, 17, até o dia 26. Ao prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do valor do benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados fiscais de 2019, em vez de 2018. Na sexta-feira, 18, acabou o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido. Para essa categoria de beneficiários, o prazo tinha começado no último dia 9.

* Com Agência Brasil